Categoria: Lei criada em 2013

LEI No 698/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

DENOMINA DE PROFESSORA ROMERIA MEIRY AMORIM FERNANDES A PRAÇA DO BAIRRO FRANCY TELES NA CIDADE DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique para acesso ao documento em PDF . . .

*LEI No 697/2013, de 28 de junho de 2013.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013) do Município de Nova Olinda e da outras providências. Art. 1o. Fica instituido o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Olinda – REFIS/Nova Olinda 2013, destinado a promover a regularização de créditos do Municipio relativos a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, ocorridos até 31 […]

LEI No 696/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PAR METROS PARA ELABORAÇAO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique para acesso ao documento em PDF . . .

LEI No. 694/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013.

Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção aos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências… Clique para acesso ao documento em PDF . . .

LEI No. 693/2013, de 27 de maio de 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o. Fica acrescido ao Art. 3o da Lei no 647/2011, de 10 de maio de 2011, 8 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, alinea 3 com a seguinte redação: 3. […]

LEI No 692/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. – Ficam assim criados e delimitados os Bairros da Cidade de Nova Olinda, no Distrito de Nova Olinda, no município de Nova Olinda: Parágrafo único – A cidade de Nova […]

LEI No. 691/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

DISPÕE SOBRE A BOLSA DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder bolsa pecuniária no valor R$ 150,00 (Cento e […]

LEI N° 690/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o – Fica criada uma gratificação semestral para o professor do 1o ao 5o ano do ensino fundamental correspondente a 40,0% (quarenta por cento) no 1o semestre letivo e 50,0% (Cinquenta por cento) no 2o […]

LEI No. 689/2013, de 17 de abril de 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Fica instituída a gratificação por desempenho para os Agentes Comunitários de Saúde, em pleno Exercício de Atividades junto ao Município de NOVA OLINDA. 1 – A gratificação dos Agentes Comunitários […]

LEI N° 688/2013, DE 05 DE MARÇO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, FRANCISCO RONALDO SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 17, inciso II da Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei. Art. 1o – As remunerações dos servidores […]