O Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) desempenha um papel crucial na organização e segurança viária dentro de um município. Suas funções abrangem diversas áreas, visando garantir a fluidez do tráfego, a segurança de pedestres e condutores, e o cumprimento das leis de trânsito.

Entre as principais responsabilidades do DEMUTRAN, destacam-se:

• Planejamento e Projetos: Elaborar e implementar planos e projetos de trânsito, incluindo a definição de rotas, sinalização viária (horizontal e vertical), semáforos e outras medidas para otimizar o fluxo de veículos e pedestres.
• Regulamentação e Operação: Regulamentar o uso das vias urbanas, definindo normas de circulação, estacionamento, carga e descarga, além de operar o sistema de trânsito, monitorando o fluxo e ajustando as configurações quando necessário.
• Fiscalização: Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito, fiscalizando o comportamento de condutores e pedestres, aplicando autuações por infrações e adotando medidas administrativas cabíveis.
• Educação para o Trânsito: Promover ações e campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da segurança viária, o respeito às leis de trânsito e a adoção de comportamentos seguros.
• Engenharia de Tráfego: Realizar estudos técnicos para identificar problemas de tráfego, propor soluções e implementar melhorias no sistema viário, visando aumentar a segurança e a eficiência da circulação.
• Manutenção da Sinalização: Zelar pela manutenção e conservação da sinalização viária, garantindo que as placas, faixas de pedestres e semáforos estejam em boas condições e visíveis para todos os usuários da via.
• Gerenciamento de Infrações e Penalidades: Processar autos de infração, notificar os infratores, receber defesas e recursos, e aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito.
• Credenciamento de Serviços: Credenciar e fiscalizar serviços relacionados ao trânsito, como estacionamentos rotativos, serviços de guincho e transporte escolar, garantindo a qualidade e a segurança desses serviços.

Em resumo, o DEMUTRAN é o órgão municipal responsável por gerenciar o trânsito local em todos os seus aspectos, buscando um ambiente viário mais seguro, organizado e eficiente para todos os cidadãos.