DECRETA:
Art. 1º Este Decreto autoriza os membros da Equipe Municipal de Vigilância Sanitária,
nomeada pela Portaria nº 717/2019, em conjunto com os membros da Comissão Gestora
do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Coronavirus instituída pelo
Decreto Municipal 025/2020, a procederem a aplicação de medidas de isolamento social . . .