Altera o Caput do artigo N° 38 da Lei n° 549/2007 de 11 de dezembro de 2007 que trata do Plano de Cargos e Carreira e Salários do Magistério de Nova Olinda e dá outras providências.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, Prefeito Municipal de Nova Olinda, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1o – O caput do artigo no 38 da Lei no 549/2007 de 11 de dezembro de 2007 passa a contar com a seguinte redação:
I. “Art. 38 – Será instituída a Comissão de Gestão da Carreira (Geral) com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério em conformidade com as normas do poder executivo municipal, compondo esta comissão…
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