Lei no 600/2009, de 10 de dezembro de 2009.

Art. 1o Fica criada a Secretaria do Meio Ambiente, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, instituída pela Lei Municipal no 359, 04 de março de 1999.
Art. 2o. A Secretaria do Meio Ambiente terá as seguintes atribuições…

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