Carta de Serviços do Municipio

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Lei no. 582/2009, de 28 de maio de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1o – Fica concedida a isenção da taxa de Alvará Sanitário para restaurantes e lanchonetes do município de Nova Olinda.
§ 1o – A isenção de que trata o artigo 1o tem como finalidade o incentivo à atividade turistica no município de Nova Olinda.
§ 2o – Para fazer jus a isenção o estabelecimento comercial deverá se adequar as normas de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde…

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Se você tem de 09 a 14 anos e que aprender sobre áudio e patrimônio imaterial, inscreva-se na Oficina Catadores de Memórias com Aécio Diniz. As inscrições vão até o dia 17 de maio de 2024 através do link. A oficina Catadores de Memória que busca aprimorar conhecimentos em produção radiofônica de um grupo de 15 crianças e/ou adolescentes, alunos de escolas públicas de Nova Olinda. O grupo vai documentar o patrimônio imaterial da cidade, contemplando a escuta de mestres e mestras da cultura popular tradicional da cidade, reconhecidos por sua comunidade como pessoas de notório saber em diferentes ofícios, modos de saber fazer ou manifestações culturais.

A oficina conta com a realização da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, o Ministério da Cultura e o Governo Federal por meio da Lei Paulo Gustavo.

🗓️Quando? 19 e 25 de maio e 08, 22 e 29 de junho de 2024
📍Onde? Biblioteca em Minha Casa, localizada no Distrito de Triunfo em Nova Olinda, Ceará

Atendimento ao Cidadão:

das 09h às 16h

Contato:

Telefone: (88) 3546-1489

Prefeitura Municipal de Nova Olinda

Av. Perimetral Sul, S/N,

Nova Olinda – CE, 63165-000

CNPJ: 07.536.444/0001-95


CONTATOS:

Técnico Responsável: Andre Luiz Leite

Contato: (88) 9.9864-8676

Email: andreluiz@novaolinda.ce.gov.br

Procuradoria de Justiça: procuradorianovaolinda@gmail.com

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