LEI No. 570/2009, 9 de fevereiro de 2009.

Art. 1° – Esta Lei altera a Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei no. 549, de 11 de
de 2007, introduzindo uma nova Tabela de Enquadramento, reajusta o vencimento dos professores temporários e dá outras providências.
Art. 2° – A Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei no. 549, de 11 de dezembro de 2007 passa a vigorar conforme o Anexo I, parte integrante desta lei.

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