LEI No 552/2008, de 7 de fevereiro de 2008.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINARIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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