LEI No 503/2006, de 24 de fevereiro de 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAMÃOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAMÃOS, entidade sem fins lucrativos com sede na cidade de Nova Olinda/CE, objetiva promover a formação das lideranças de seus associados, bem como, apoiar e encaminhar as reivindicações do conjunto de associados.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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