Carta de Serviços do Municipio

LEI N° 478/2005, de 27 de abril de 2005.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PRIVADAS OU PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1o – Fica a Prefeitura Municipal de Nova Olinda, autorizada a conceder, direta ou indiretamente, auxílios, subvenções a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas desse município.
Parágrafo Único – Os recursos de que trata o “caput” deste artigo podem ser financeiros ou materiais, transferidos em forma de auxílios e subvenções, observadas as condições estabelecidas na Lei Orgânica do Município e nas leis orçamentárias…

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Se você tem de 09 a 14 anos e que aprender sobre áudio e patrimônio imaterial, inscreva-se na Oficina Catadores de Memórias com Aécio Diniz. As inscrições vão até o dia 17 de maio de 2024 através do link. A oficina Catadores de Memória que busca aprimorar conhecimentos em produção radiofônica de um grupo de 15 crianças e/ou adolescentes, alunos de escolas públicas de Nova Olinda. O grupo vai documentar o patrimônio imaterial da cidade, contemplando a escuta de mestres e mestras da cultura popular tradicional da cidade, reconhecidos por sua comunidade como pessoas de notório saber em diferentes ofícios, modos de saber fazer ou manifestações culturais.

A oficina conta com a realização da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, o Ministério da Cultura e o Governo Federal por meio da Lei Paulo Gustavo.

🗓️Quando? 19 e 25 de maio e 08, 22 e 29 de junho de 2024
📍Onde? Biblioteca em Minha Casa, localizada no Distrito de Triunfo em Nova Olinda, Ceará

Atendimento ao Cidadão:

das 09h às 16h

Contato:

Telefone: (88) 3546-1489

Prefeitura Municipal de Nova Olinda

Av. Perimetral Sul, S/N,

Nova Olinda – CE, 63165-000

CNPJ: 07.536.444/0001-95

CONTATOS:

Técnico Responsável: Andre Luiz Leite

Contato: (88) 9.9864-8676

Email: andreluiz@novaolinda.ce.gov.br

Procuradoria de Justiça: procuradorianovaolinda@gmail.com

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