Decreto 035/2020, 22 de maio 2020
Decreto 035/2020, 22 de maio 2020-REABERTURA DOS COMERCIOS.
Minuta sobre uso de mascara.
DECRETA:Art. 1º Este Decreto autoriza os membros da Equipe Municipal de Vigilância Sanitária,nomeada pela Portaria nº 717/2019, em conjunto com os membros da Comissão Gestorado Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Coronavirus instituída peloDecreto Municipal 025/2020, a procederem a aplicação de medidas de isolamento social . . .
DECRETO No 017/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, e dá outras providências.
DECRETO Nº 015/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
