PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2009, de 28 de maio de 2009. INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Nova Olinda, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais, etc., faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono a presente Lei, TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

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