LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2009, de 28 de maio de 2009.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais, etc., faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono a presente Lei,
TÍTULO I
DA FUNDAMENTAÇÃO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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