Carta de Serviços do Municipio

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

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LEIS SANCIONADAS EM 2006

Andre Luiz Leite
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Regulamenta o Parágrafo único do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal e adota outras providências. Art. 1o. A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao ...
Andre Luiz Leite
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Art. 1o Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o ...
Andre Luiz Leite
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Altera dispositivo da Lei n’. 446/2002 que institui a Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências. Art. 1o. O Art. 5°. da Lei 446/2002 passa a vigorar com a ...
Andre Luiz Leite
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento e dá outras providências. Art. 1o. – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao ...
Andre Luiz Leite
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Altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Art. 1o – Fica incluída na Lei Municipal no. 491/2005, de 26/08/2005, que institui o Plano Plurianual ...
Andre Luiz Leite
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, ...
Andre Luiz Leite
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DENOMINA DE FERNANDO BATISTA FEITOSA O ABATEDOURO PÚBLICO DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1o – Fica denominado de FERNANDO BATISTA FEITOSA, o Abatedouro Público de Nova Olinda-Ceará. ...
Andre Luiz Leite
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Afonso Domingos Sampaio, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o – ...
Andre Luiz Leite
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir, ...
Andre Luiz Leite
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA CONCEDER ABONO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. ...
Andre Luiz Leite
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar e garantir operação ...
Andre Luiz Leite
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DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE 50% (Cinqüenta por cento) PARA ESTUDANTES NA COBRANÇA DAS PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS E NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. ...
Andre Luiz Leite
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. – Fica criado o Conselho Municipal de Cultura do Município ...
Andre Luiz Leite
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIXIO DOS BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BAIXIO DOS BERNARDES, entidade sem ...
Andre Luiz Leite
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAMÃOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAMÃOS, entidade sem fins lucrativos ...
Andre Luiz Leite
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Andre Luiz Leite
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA CONCEDER ABONO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. ...

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