Carta de Serviços do Municipio

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LEIS SANCIONADA EM 2008

Atila Araujo Leite
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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal ratificou e ela sanciona a seguinte ...
Atila Araujo Leite
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE INSTITUIR OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Art. 1º Fica instituído os Benefícios Eventuais ...
Atila Araujo Leite
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS. Art. 2º – Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse ...
Atila Araujo Leite
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E Recebido em 12/14/2008 DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA 4.1 Ona ma pi Veloso OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETÁRIA ...
Atila Araujo Leite
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o ...
Atila Araujo Leite
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1o – Ficam os Poderes ...
Atila Araujo Leite
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Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Políticos do Município de Nova Olinda e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, no uso de suas atribuições legais: Faço saber ...
Atila Araujo Leite
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Cria durante as festividades da semana do município, uma noite para todas as Igrejas Evangélicas do Município de Nova Olinda e dá outras providências. Art. 1º – Durante as festividades ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2o, da Constituição Federal, no artigo 4o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Comodato, sem ônus, de um imóvel com a Associação dos Produtores de Leite de Nova Olinda, entidade sem ...
Atila Araujo Leite
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CONVÊNIO DE AMPARO FINANCEIRO COM A FUNDAÇÃO CASA GRANDE – MEMORIAL DO HOMEM KARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,, Clique para acesso ao documento em PDF
Atila Araujo Leite
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei altera a Tabela ...
Atila Araujo Leite
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINARIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Atila Araujo Leite
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA CONCEDERABONO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ...
Atila Araujo Leite
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO Rebido em 16/04/2008 DE AGENTES DE SAÚDE DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique para acesso ao documento em ...

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