Carta de Serviços do Municipio

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TODAS AS LEIS SANCIONADA EM 2009

Atila Araujo Leite
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Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Diretor do Município de Nova Olinda, nos termos da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01 e da Lei Orgânica ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o – Esta Lei altera a Lei N° 549/2007 de 11 de dezembro de 2007 que trata do Plano de Cargos, Carreiras Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o Fica criado o Fundo Municipal do Meio Ambiente, vinculado orçamentariamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de concentrar recursos para projetos de interesse ambiental. Art. ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o. A remuneração do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal equipara-se ao de Secretário Municipal fixado na Lei 561 de 10 de novembro de 2008. Parágrafo Único – A ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o. Fica criado na estrutura Administrativa do Município, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Rural, o cargo de Assessor Técnico Rural, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o Fica criada a Secretaria do Meio Ambiente, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, instituída pela Lei Municipal no 359, 04 de ...
Atila Araujo Leite
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CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE NOVA OLINDA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, faz saber ...
Atila Araujo Leite
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Olinda a delegar competência a secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei 14.318/2009, para realização ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o- É mantido o Conselho Municipal de Educação – C.M.E. criado pela Lei Municipal no 399 de 06 de junho de 2000, como órgão de assessoramento da Prefeitura Municipal ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o – Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 19 da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o. – Ficam assim delimitados o perímetro urbano do distrito sede do município de Nova Olinda: Parágrafo único – Tem como ponto inicial a cerâmica do senhor Afonso Domingos ...
Atila Araujo Leite
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ALTERA O ANEXO II DO ART. 3o DA LEI 484/2005 DE 23 DE MAIO DE 2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA ...
Atila Araujo Leite
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art. 2° da Lei 531, de 20 de junho de 2007 passa a ter a seguinte redação: Art. 2o – O Conselho a que se refere o art. 1o será ...
Atila Araujo Leite
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1o Esta ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o. – Fica mantido o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, criado pela Lei Municipal no 010/97, com a finalidade de assessorar o Governo Municipal na execução do programa ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o Fica criado o Fundo Municipal de Cultura constituído por recursos provenientes do orçamento anual do Município e de outras fontes Cultura e Turismo, com o objetivo de promover ...
Atila Araujo Leite
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A RECEBIDO EM 04/09/2009 FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ – FRENTE SUL. Mona tereide M. Oluna SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA O PREFEITO MUNICIPAL ...
Atila Araujo Leite
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU e eu SANCIONO e ...
Atila Araujo Leite
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AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DE CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o – Fica criado no Município de Nova Olinda, o Distrito de Triunfo, que terá como sede atual de Triunfo, que fica elevada à categoria de Vila. Parágrafo Único ...
Atila Araujo Leite
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Secretaria Municipal de Saúde os cargos comissionados conforme tabela do anexo parte integrante dessa Lei. Art. 2o – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e realizar plantões médicos ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE NOVA OLINDA, subvenção mensal no valor de R$ 3.500,00 (TRES ...
Atila Araujo Leite
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o – As estradas de dominio público municipal terão, no mínimo 12 (doze) metros de largura, a serem distribuídos entre a pista de rolamento e as faixas de dominio, ...
Atila Araujo Leite
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e da outras providências. Art. 1º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Nova Olinda autorizada a associar se e a contribuir mensalmente a entidades representativas do Poder Legislativo Municipal a nivel nacional, estadual e regional. ...
Atila Araujo Leite
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos, observados os termos da legislação estadual. Art. 2o O Município é dividido em distritos objetivando: 1-a descentralização ...
Atila Araujo Leite
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O Prefeito Municipal de Nova Olinda Estado do Ceará faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o. O art. 5o da ...
Atila Araujo Leite
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de Agente ...
Atila Araujo Leite
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Parágrafo Único – O Presidente do Conselho será imediatamente o representante da Secretaria de Cultura e Turismo, sendo que os demais cargos serão eleitos e assembléia. Art. 4o. – O ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o. O Estatuto dos Servidores do Municipio de Nova Olinda, das autarquias e das fundações públicas municipais passa a ser regido por esta Lei. Art. 2o. Para os efeitos ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o – Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE e com a Confederação Nacional dos ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1° – As remunerações dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Nova Olinda, ficam reajustadas de acordo com o Anexo I, parte integrante desta lei. Art. 2° ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1° “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1° – Esta Lei altera a Tabela Salarial constante do Anexo IV da Lei no. 549, de 11 de de 2007, introduzindo uma nova Tabela de Enquadramento, reajusta o ...
Atila Araujo Leite
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O Prefeito Municipal de Nova Olinda Estado do Ceará faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O art. 5o da ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Direito Real de Uso à Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri de forma gratuita, de uma área de terras ...
Atila Araujo Leite
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Parágrafo único – A denominação, habilitação, carga horária, quantidade e remuneração dos cargos criados são os constantes no anexo único, parte integrante desta Lei. Art. 2° – O ingresso nos ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o – Fica instituida a Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em plano Exercício de Atividades junto ao Programa Saúde da Família, no Município de Nova ...
Atila Araujo Leite
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Art. 1o Fica o Prefeito Municipal de Nova Olinda, autorizado a conceder abono de natureza não salarial, aos Profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino da ...
Andre Luiz Leite
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