A Prefeitura de Nova Olinda, reafirmando seu compromisso com a proteção da infância e juventude, traz um alerta importante para pais, educadores e toda a comunidade: a entrada em vigor da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, popularmente conhecida como a atualização do ECA Digital.
Com o avanço das tecnologias, nossos pequenos estão cada vez mais cedo no mundo virtual. Esta lei surge para garantir que o ambiente digital seja um espaço de aprendizado e diversão, e não de vulnerabilidade.
O que muda com a Lei nº 15.211?
A nova legislação amplia as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o universo online, focando em pontos cruciais:
- Proteção de Dados: Regras mais rígidas sobre como empresas podem coletar e utilizar dados de menores de 18 anos.
- Combate ao Cyberbullying: Mecanismos mais rápidos para a remoção de conteúdos ofensivos ou que promovam o assédio sistemático.
- Responsabilidade das Plataformas: Redes sociais e sites de jogos agora possuem obrigações legais mais severas para monitorar e denunciar condutas impróprias.
- Educação Digital: Estímulo para que escolas e municípios promovam a alfabetização digital ética e segura.
Como denunciar em Nova Olinda?
Se você presenciar ou suspeitar de qualquer violação de direitos contra crianças ou adolescentes na internet, não se cale. Em nossa cidade, você pode procurar:
- Conselho Tutelar de Nova Olinda: Atendimento presencial e plantão.
- Disque 100: Direitos Humanos (gratuito e anônimo).
- Delegacia de Polícia Civil: Registro de Boletim de Ocorrência para crimes virtuais.
Nota importante: A proteção é um dever de todos. Fique atento ao que seus filhos acessam e mantenha sempre o diálogo aberto sobre os perigos da rede.
Confira abaixo a lei em vigor
