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Processo: 202507110007
Publicação: 10/07/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 1013/2025
Objeto: LEI Nº 1013/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVAOLINDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo: 202507110005
Publicação: 10/07/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 1011/2025
Objeto: LEI Nº 1011/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. - "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DEENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS,COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”
Processo: 202507110004
Publicação: 10/07/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 1010/2025
Objeto: LEI Nº 1010/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. - O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso de atribuições legais, previstasna lei orgânica do Município: faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º. O artigo 58, §1°, I, f, da Lei Municipal 848/2019, passa a vigorar com a seguinte: Art. 58 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE tem a seguinte composição: §1° Na Secretaria Municipal de Saúde: I - Dos cargos comiss
Processo: 202507110003
Publicação: 10/07/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 1009/2025
Objeto: LEI Nº 1009/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. - ESTIMULA A CRIAÇÃO DE RESERVAAMBIENTAL PARTICULAR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Processo: 202507080003
Publicação: 07/07/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 1008/2025
Objeto: LEI Nº 1008/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025 - Institui o Programa de construção de Açudespara pequenos agricultores no município deNova Olinda e adota outras providências.
Processo: 202507080002
Publicação: 07/07/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 1007/2025
Objeto: LEI Nº 1007/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo: 202507080001
Publicação: 07/07/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 017/2025
Objeto: LEI COMPLEMENTAR N° 017/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025. - EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº016/2025, de 12 de maio de 2025, para incluir novosserviços beneficiados com a alíquota reduzida doISSQN e dá outras providências.
Processo: 202506240041
Publicação: 02/07/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 979/2024
Objeto: LEI N° 979/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo: 202507110006
Publicação: 24/06/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 1012/2025
Objeto: LEI Nº 1012/2025 DE 24 DE JUNHO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃOFISCAL DE NOVA OLINDA-CE (REFIS) PARAPESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Processo: 202507040001
Publicação: 03/06/2025
Assunto: LEI
Nº Documento: 1006/2025
Objeto: LEI Nº 1006/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025 [ERRATA]. - IMPLEMENTA DESMEMBRAMENTOS DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIV A DO MUNICÍPIO DE NOV A OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DA ESTRUTURA BÁSICA Art. 16. A estrutura organizacional da Prefeitura é a seguinte: