Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual (Lei n° 747/2015) e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. O inciso I do Art. 5o da Lei N.° 747/2015 de 06 de novembro de 2015, passa a ter a seguinte redação: ler mais