DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 0005/97 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmera Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei: LER MAIS