PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

LEI No 708/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA OLINDA, CEARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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