PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

Lei no 607/2010, de 22 de fevereiro de 2010.

O Prefeito Municipal de Nova Olinda Estado do Ceará faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 5o da lei n.° 562 de 19 de novembro de 2008 passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 5° – O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto pelas seguintes entidades…

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