PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

LEI No. 534/2007, de 27 de junho de 2007

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, CRIA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1º – Fica criado na estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Municipio de Nova Olinda, dentro do Plano de Atenção Básica de Saúde, o Programa Agentes Comunitários de Saúde. Art. 2o – O Programa Agentes Comunitários de Saúde atuará na prevenção de doenças e
acões domiciliares ou comunitárias…

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