CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES RECICLADORES DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1o – Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES RECICLADORES DE NOVA OLINDA, entidade de caráter Filantrópica, Assistencial e Educacional, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação…
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