LEI N° 916 – RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
Dispõe sobre o rateio de sobras de recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica fundeb com os em efetivo exercício nas atividades educacionais da secretaria de educação em âmbito do município de Nova Olinda e dá outras providências
Link abaixo para ter acesso ao documento em PDF