PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

LEI N° 883 – ESTABELCE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA

LEI N° 883 – ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA.

 

Estabelece as igrejas de outros templos de qualquer culto uma atividade essencial em período de calamidade pública no município de Nova Olinda e dá outras providências.

 

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