LEI N° 867 – REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL, DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA OLINDA – 24 de agosto de 2020
Reestrutura Conselho Municipal de política cultural, dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura de Nova Olinda Ceará e dá outras providências.
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