CRIA A COMENDA PROFESSORA MARIA CONSTÂNCIA DA FRANÇA MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1o – Fica criada no âmbito do Município de Nova Olinda a Comenda “PROFESSORA MARIA CONSTÂNCIA DA FRANÇA MUNIZ”.
§ 1o – A honraria que se refere o caput, será conferida a pessoas físicas, professores aposentados que tenham dado sua contribuição à Educação deste Município sendo a homenagem concedida em vida.
§ 2o – É de competência da Câmara de Vereadores de Nova Olinda, do Poder Executivo e de iniciativa popular a concessão da Comenda Professora Maria Constância da França Muniz…
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