Declara de utilidade pública o SINDICATO
DA AGRICULTURA FAMILAR DE NOVA OLINDA/CE – SINTRAF, localizado no município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme especifica.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica declarado de utilidade pública SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA OLINDA/CE – SINTRAF, inscrito no CNPJ no 12.929.804/0001-59, localizado na Rua 14 de Abril, no 227, Nova Olinda, Estado do Ceará, com o objetivo de promover atividades de organizações sindicais.
Art. 29. O SINDICATO a que se refere o “caput” do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Orgânica do Município e posteriores alterações.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação…
Clique para acesso ao documento em PDF
