PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

LEI N° 821/2018 De 30 de Outubro de 2018-Altera o artigo 3o incisos I a VII e Parágrafo Único e o artigo 4o da Lei 388/99 de 01 de dezembro de 1999 e o artigo 1o da lei 402/2000 de 19 de setembro de 2000, que institui regulamenta o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e da outras providências.

Altera o artigo 3o incisos I a VII e Parágrafo Único e o artigo 4o da Lei 388/99 de 01 de dezembro de 1999 e o artigo 1o da lei 402/2000 de 19 de setembro de 2000, que institui  regulamenta o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e da outras providências. 

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