Altera a Lei Municipal no 564/2008 que retifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar no 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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