Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FILHOS AMADOS DO CÉU, localizada no Sítio Zabelê no município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2o – A Associação a que se refere o “caput” do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Orgânica do Município e posteriores alterações.
Art. 3o – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação…
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