LEI No 680/2012, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
DENOMINA DE CONCEIÇÃO DE BRITO, O POSTO DE SAÚDE DO SITIO BUJARI NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA ESTADO DO CEARÁ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1o Fica denominado de CONCEIÇÃO DE BRITO, o Posto […]
LEI No 679/2012, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA ALVIM ALVES, DE “CENTRO DE EVENTOS JOSÉ ARIOVALDO SAMPAIO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO A […]
Lei n° 678/2012 de 19 de outubro de 2012
Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2013. Art. 1o Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2013, compreendendo: I – Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta […]
LEI No 677/2012, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 – Determina à denominação da Academia da Praça Terezinha Fernandes Amorim (Alzevy) de Academia Francisco Amorim da Franca. […]
LEI No 676/2012, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
Art. 1.o – O subsídio mensal do Vereador do município de Nova Olinda, para vigorar na legislatura não ultrapassará 30% do salário do Deputado Estadual. 1-O subsidio do presidente da Câmara será de R$ 6.000,00 (Seis mil reais); II – O subsídio dos demais vereadores será de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais). § […]
LEI N° 675/2012, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
Art. 1.0 – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial nos termos que se segue: I- A partir de outubro de 2012 o servidor público que ganha abaixo de um salário mínimo receberá 60% (sessenta por cento) do valor do salário mínimo nacional. II – A partir de janeiro de […]
LEI No 674/2012, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
DENOMINA DE TEREZINHA FERNANDES AMORIM (Alzevy), A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO A […]
LEI No 673/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Art. 1- Determina a denominação da rua que vai da casa do senhor Wanderson Gonçalves de Souza, até a casa da senhora Maria Hélia de Souza Alves, localizada no bairro Cajueiros, neste município de Nova Olinda, de Rua José Valentim de Oliveira. Art. 2 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação… […]
LEI No 672/2012, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Art. 1o – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Despesa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social do corrente exercício no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) assim distribuídos: R$ 25.000,00 Outros serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 Outros serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 […]
LEI No 671/2012, DE 01 DE JUNHO DE 2012.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL No 11.977/2009 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Afonso Domingos Sampaio, Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, sanciono a seguinte Lei. Art. 1o – O Poder Executivo Municipal fica autorizado […]