LEI No 638/2010, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010
ALTERA A LEI No. 614/10 QUE REGULAMENTA O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o. O art. 51 da Lei Municipal n° 614/10, que criou e organizou o Regime Próprio de Previdência Social de Nova Olinda, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.51 – Caput […]
LEI No 637/2010, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
DENOMINA DE JOSEFA MATOS CORDEIRO DE CARVALHO (DONA ZEFINHA DE MATOS), A CRECHE INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o. Fica denominado de Josefa Matos Cordeiro de Carvalho (Dona Zefinha de Matos), a Creche Infantil do Município de Nova Olinda. Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de […]
Lei no 636/2010, de 12 de novembro de 2010.
ALTERA A LEI N° 614/2010 DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o. Altera o Art. 39, o inciso IV do Art. 51 e o parágrafo único do Art. 97, que passa a ter a seguinte redação: Art. 39 – O abono anual será devido àquele que, durante o ano, tiver recebidos […]
Lei no 635/2010 de 10 de novembro de 2010.
Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICIPIO para o exercício financeiro de 2011. Art. 1o Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011, compreendendo: I – Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta […]
Lei no 634/2010, de 14 de outubro de 2010.
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAPÍTULOT DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o. Esta Lei estabelece normas gerais conferindo tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme legalmente definidas, no âmbito do Município de Nova Olinda, em especial ao que […]
Lei n° 633/2010, de 01 de outubro de 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES (NÍVEL SUPERIOR) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a título de remuneração a gratificação por desempenho profissional. Art. 2o – A gratificação a que se refere […]
LEI Nº 632/2010, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010.
Institui o Código Ambiental do Município de Nova Olinda e dá outras providencias. TÍTULO 1 DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAPÍTULO 1 DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE Art. 1º – A política ambiental para o Município de Nova Olinda, prevista na Lei Orgânica do Município, tem por pressupostos o meio ambiente ecologicamente equilibrado e […]
LEI No 631/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
Altera o parágrafo único do art. 9o da Lei no 446, de 30 de dezembro de 2002. Art. 1o O parágrafo único do art. 9o passa a ter a seguinte redação: Parágrafo Único: Para o Fundo deverão ser destinados todos os recursos arrecadados com a contribuição de iluminação pública – CIP, para custear os serviços […]
Lei no 630/2010, de 30 de agosto de 2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Art. 1o – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais), observadas as disposições legais e contratuais em vigor […]
LEI No 629/2010, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica considerada de Utilidade Pública a ASSCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEM VIVER E DÁ OCIAÇÃO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEM VIVER, entidade sem fins lucrativos com sede na Rua Jeremias Pereira, 85, inscrita sob o CNPJ no 10.731.199/0001 81, nesta cidade de Nova Olinda-CE, […]
