LEI No 480/2005, de 27 de abril de 2005.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público instituídas na forma da Lei Federal no 9.790, de 23 de março de 1999. Art. […]
LEI No 479/2005, de 27 de abril de 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, entidade de caráter Cultural e Científica, sem fins econômicos, com sede na Rua Manoel Ferreira Lima, no 92, Nova Olinda e foro jurídico na cidade […]
LEI N° 478/2005, de 27 de abril de 2005.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ENTIDADES PRIVADAS OU PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica a Prefeitura Municipal de Nova Olinda, autorizada a conceder, direta ou indiretamente, auxílios, subvenções a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas desse município. Parágrafo Único – Os recursos de […]
LEI N° 477/2005, DE 21 DE MARÇO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar para a Câmara Municipal de Nova Olinda o prédio localizado na Rua 15 de Novembro, 120, Centro, com o fim específico de ampliação da […]
LEI No 476/2005, 17 de março de 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES RECICLADORES DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES RECICLADORES DE NOVA OLINDA, entidade de caráter Filantrópica, Assistencial e Educacional, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará. […]
LEI N° 475/2005, de 25 de fevereiro de 2005.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – Fica instituída a Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em Pleno Exercício de Atividades junto ao Programa Saúde da […]
LEI No 474/2005, de 25 de fevereiro de 2005.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o – O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração… Clique para acesso ao documento em PDF
